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Respondida
108730
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame da OAB
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Acerca da competência para conhecimento e julgamento de feitos penais, assinale a opção correta.
A
A regra da prevenção não se aplica em instâncias superiores, somente no juízo singular.
B
Não se admite a consideração de prevenção para fixação do juízo natural.
C
Em comarca, havendo juízos especializados na fiscalização de investigação penal, aplica-se a regra da prevenção, em qualquer caso.
D
Em regra, no processo penal, há prevenção quando, havendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou queixa.
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