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Respondida
4065262
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
Aroeira
Orgão:
Pref. Catalão-GO
Provas:
Controlador Auditor
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Despesa Pública
O Controlador Auditor verifica que o município, no terceiro quadrimestre, ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal previsto na LRF. Qual a consequência imediata desse descumprimento?
A
Suspensão das transferências voluntárias da União ao município.
B
Vedação de concessão de vantagens, criação de cargos e contratações, salvo reposição de vacância.
C
Intervenção estadual no município para controle das finanças.
D
Obrigação de corte imediato de 20% das despesas com pessoal no exercício.
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