Questão 935027

935027 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCERN
Orgão: TJ-RN

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Estagiário - Direito (Conciliador)
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Organização dos PoderesPoder Judiciário

O Poder Judiciário Militar tem previsão constitucional própria. Sobre esse Poder, assinale a opção correta.

O Supremo Tribunal Militar é um órgão da Justiça Militar, formado por Ministros militares vitalícios.

O Superior Tribunal Militar é composto exclusivamente por Ministros vitalícios militares, dada a essência do referido tribunal.

A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar.

Para ser Ministro civil do Superior Tribunal Militar, o brasileiro deve ser maior de trinta anos e apresentar notório saber jurídico e conduta ilibada.

Militares reformados podem ocupar assento no Superior Tribunal Militar, desde que devidamente nomeados pelo Presidente da República.

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