a posse em cargo em comissão determina o concomitante afastamento do funcionário do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de comprovada acumulação legal.

o provimento dos cargos públicos somente poderá ocorrer através de nomeação.

a nomeação é o fato que completa a investidura em cargo público.

somente o Governador do Estado ou as autoridades que lhe são diretamente subordinadas são competentes para dar posse.

estágio probatório é o biênio de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo, contado do início do exercício funcional, durante o qual é observado o atendimento dos requisitos necessários à confirmação do servidor nomeado em virtude de concurso público.