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Respondida
3872162
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Juquitiba-SP
Provas:
Assistente Técnico Administrativo
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Conceitos
Conceito de Tributo
Qual dos seguintes elementos não é relevante para determinar a natureza jurídica específica do tributo?
A
A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
B
A destinação legal do produto da sua arrecadação.
C
O período de pagamento estipulado pela legislação tributária.
D
A forma como o tributo é lançado e cobrado pela autoridade fiscal.
E
A base de cálculo utilizada para determinar o montante do tributo.
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