Questão 3345648

3345648 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: Polícia Penal-GO

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Policial Penal
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDos Estabelecimentos Penais (art. 82 ao 104)

A Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984) dispõe que os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa incorreta.

Os estabelecimentos penais destinados a mulheres poderão, a critério da administração penitenciária, possuir agentes do sexo feminino na segurança de suas dependências internas

O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado

O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada

O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio

Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante

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