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- Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União
Considerando as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União
(Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:
I O servidor terá direito à Licença para Atividade Política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. II Concluído o serviço militar, o servidor terá até vinte dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. III A Licença para o Desempenho de Mandato Classista terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição. IV A Licença para Tratar de Interesses Particulares extinguirá o vínculo do servidor com a administração pública federal.
Dentre as afirmativas, estão corretas
I O servidor terá direito à Licença para Atividade Política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. II Concluído o serviço militar, o servidor terá até vinte dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo. III A Licença para o Desempenho de Mandato Classista terá duração igual à do mandato, podendo ser renovada, no caso de reeleição. IV A Licença para Tratar de Interesses Particulares extinguirá o vínculo do servidor com a administração pública federal.
Dentre as afirmativas, estão corretas
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