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Respondida
572879
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Responsabilidade Civil do Estado
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade civil objetiva das concessionárias e permissionárias de serviços públicos abrange somente as relações jurídicas entre elas e os usuários dos serviços públicos.
B
A responsabilidade civil objetiva aplica-se a todas as pessoas jurídicas de direito público.
C
O princípio da pessoalidade é o que orienta a responsabilidade civil do Estado.
D
As pessoas jurídicas de direito público não se responsabilizam pelos danos causados por seus agentes.
E
A responsabilidade da administração pública será sempre objetiva.
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