Segundo o art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Restinga Sêca, os princípios básicos que regem a carreira do Magistério Público Municipal estão de acordo com o que determina o(a):
A Política Nacional de Educação Digital, em seu art. 3º, define que o eixo Educação Digital Escolar tem como objetivo: