2226115
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Porto Lucena-RS
Provas:
Atendendo a conveniência ou a necessidade do serviço, e mediante acordo escrito individual, poderá ser instituído sistema de compressão de horário, hipótese em que a jornada diária poderá ser superior a oito horas, e a carga horária semanal superior a quarenta. O sistema de compressão de horário será regulamentada por: