restos a pagar não processados não devem ser considerados em sua estrutura;

cada função deve ser detalhada por subfunções, que podem ser típicas ou atípicas;

despesas orçamentárias e intraorçamentárias são evidenciadas conjuntamente;

órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo publicam apenas no encerramento do exercício;

valores relativos à reserva de contingência constituem uma subfunção de Encargos Especiais.