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3154954 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG
Considere o seguinte iter procedimental de uma proposta de emenda à Lei Orgânica (LOM) de Belo Horizonte:


I. Cinco por cento do eleitorado do Município propuseram a emenda à LOM.
II. Após a devida discussão, a proposta de emenda foi discutida e votada em turno único.
III. Enviada ao Executivo, o Prefeito a sancionou, promulgou e fez publicar no Diário Oficial.
IV. Foi considerada aprovada por ter obtido três quintos dos votos dos membros da Câmara.

Analisando isoladamente cada etapa descrita, está de acordo com o processo legislativo o que se afirma em
 

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