Questão 572856

572856 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJ dos Servidores Públicos Civis da União

No que diz respeito aos agentes públicos, assinale a opção correta

Permite-se que os gestores locais do Sistema Único de Saúde admitam agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de contratação direta.

Não se permite o acesso de estrangeiros não naturalizados a cargos, empregos e funções públicas.

O prazo de validade de qualquer concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período.

As funções de confiança somente podem ser exercidas pelos servidores ocupantes de cargo efetivo.

Como os cargos em comissão destinam-se à atribuição de confiança, não há previsão de percentual mínimo de preenchimento desses cargos por servidores efetivos.

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