Os direitos e garantias fundamentais, dentre as quais se encontram o direito ao devido processo legal, ao contraditório e ampla defesa em que pese não sejam absolutos, sejam regidos pelo postulado da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos conjugado com sua restrição mínima.

Acerca de tema tão relevante em uma ordem constitucional, que possui como epicentro axiológico o postulado da dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa correta.