O servidor integrante das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário terá assegurado o direito à percepção da gratificação em caso de licença-prêmio, desde que a vantagem esteja sendo percebida ininterruptamente há mais de seis meses, a ser paga no mesmo valor percebido no mês anterior ao do afastamento.

A gratificação será paga conjuntamente com o vencimento e demais vantagens do cargo e não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração para os efeitos de cálculo das horas extras trabalhadas.

A gratificação é incompatível com a Gratificação Especial por Produtividade.

A gratificação será paga conjuntamente com o vencimento e demais vantagens do cargo e não servirá de base para cálculo de qualquer outra vantagem, integrando a remuneração para os efeitos de cálculo da remuneração de férias.

A gratificação é incompatível com Gratificação por Condições Especiais de Trabalho.