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1433720 Ano: 2008
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
Provas:
Identifique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas com relação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
( ) O acesso universal (princípio da universalidade) significa que ao SUS compete atender a toda a população, seja através dos serviços estatais prestados pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios, seja através dos serviços privados conveniados ou contratados com o poder público.
( ) A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, estabelece duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde: as Conferências e os Conselhos de Saúde, onde a comunidade, através de seus representantes, não pode opinar nem definir, porém pode acompanhar a execução e fiscalizar as ações de saúde nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
( ) Foi o relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde de 1986 que serviu de base para a elaboração do capítulo sobre saúde da nossa Constituição Federal de 1988, quando foi criado o Sistema Único de Saúde.
( ) A Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, estabelece, no seu artigo 1º, que o SUS "contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde".
( ) O acesso igualitário (princípio da eqüidade) não significa que o SUS deva tratar a todos de forma igual, mas sim respeitar os direitos de cada um, segundo as suas diferenças, apoiando-se mais na convicção íntima da justiça natural do que na letra da lei.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência CORRETA, de cima para baixo.
 

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