Questão 1338056

1338056 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pelotas-RS

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Auxiliar da Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Segundo a LDB é INCORRETO afirmar:

A educação básica terá carga horária mínima de seiscentas horas distribuídas em duzentos e dez dias (Art. 24).

A União deve gastar no mínimo 18% e os estados e municípios no mínimo 25% de seus respectivos orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público (Art. 69).

Prevê um núcleo comum para o currículo do ensino fundamental e médio e uma parte diversificada em função das peculiaridades locais (Art. 26).

Dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas (Art. 77).

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