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Respondida
1095855
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Substituto
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CPC
Dos Procedimentos Especiais
Jurisdição Contenciosa
Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609)
No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,
A
quando o cônjuge ou companheiro defendam a posse de bens, próprios ou de sua meação, não serão considerados terceiros para a finalidade de ajuizamento dos embargos correspondentes.
B
a consignação em pagamento será requerida no domicílio do credor da obrigação, cessando para o devedor, por ocasião da aceitação do depósito, os juros e os riscos, salvo se a demanda for julgada improcedente.
C
na ação de exigir contas, a sentença deverá apurar o saldo, se houver, mas só poderá constituir título executivo judicial em prol do autor da demanda.
D
na pendência de ação possessória é permitido, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, salvo se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa.
E
entre outros fins, a ação de dissolução parcial de sociedade pode ter por objeto somente a resolução ou a apuração de haveres.
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