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Respondida
589549
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
Quanto às normas constitucionais que regem a educação, a cultura e o desporto, é correto afirmar:
A
Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
B
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
C
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
D
É vedado às Universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
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