Questão 1412803

1412803 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

Provas:

No tocante aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal brasileira, não é correto afirmar:

pode haver redução de salário com base em convenção ou acordo coletivo.

o repouso semanal remunerado deve dar-se preferencialmente aos domingos.

o salário-família, assegurado em razão do número de dependentes, em regra somente se aplica aos trabalhadores de baixa renda.

a duração do trabalho normal não deve ser superior a oito horas diárias ou a quarenta e oito semanais.

a lei poderá prever aviso-prévio superior a trinta dias, em razão do tempo de serviço do trabalhador.

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