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Respondida
1975097
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Cariacica-ES
Provas:
Fiscal de Tributos
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Conceitos
Teoria Geral e Tipos de Obrigação
Obrigação Tributária
Fato Gerador (arts. 114 ao 118)
Ao prescrever regras sobre a obrigação
tributária, o Código Tributário Nacional
afirma que
A
a interrupção da prescrição, em favor ou
contra um dos obrigados solidários, favorece
aos demais, mas não os prejudica.
B
o
sujei
to ativo da obrigação é a pessoa
jurídica de direito público ou privado, titular
da competência originária ou delegada para
exigir o seu cumprimento.
C
a definição legal do fato gerador é
interpretada
,
considerando
-
se os efeitos dos
fatos efetivamente ocorridos.
D
o
fato gerador da obrigação acessória é
qualquer situação que, na forma da
legislação aplicável, impõe a prática ou a
abstenção de ato que não configure
obrigação principal.
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