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Respondida
701747
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Instrumentos da Política Nacional
APP: Áreas de Preservação Permanente
Legislação
Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Em relação às Áreas de Preservação Permanente, é
incorreta
a seguinte afirmação:
A
é permitido ao poder público se utilizar do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.
B
todo imóvel rural situado no território nacional deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, no correspondente a 20% da área total do imóvel.
C
é lícita a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente para implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água.
D
é dispensada a autorização do órgão ambiental competente para a execução em Área de Preservação Permanente nas hipóteses de realização, em caráter de urgência, de atividades de segurança nacional e obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas.
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