Magna Concursos
1634507 Ano: 2006
Disciplina: Pedagogia
Banca: FJPF
Orgão: Pref. Vitória-ES

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à Educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10639/2003, que alterou a Lei 9394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura afrobrasileiras e africanas.

Este reconhecimento implica justiça e iguais direitos sociais, civis, culturais e econômicos, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira. Para tanto, estão sendo estudadas e postas em prática, políticas de reparações e de reconhecimento que formarão programas de ações afirmativas, que são conjuntos de ações:

 

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