A convivência familiar e comunitária é um direito reservado a toda criança e adolescente de ser criado e educado no seio de sua família original, e excepcionalmente, se necessário, em família substituta.
Tal direito está assegurado:
A convivência familiar e comunitária é um direito reservado a toda criança e adolescente de ser criado e educado no seio de sua família original, e excepcionalmente, se necessário, em família substituta.
Tal direito está assegurado:
