Questão 2246534

2246534 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Licitações

Sobre o uso de imóvel público por particulares, é correto afirmar que o(a):

permissão de uso desse bem é o instrumento a ser aplicado em caso de uso gratuito

concessão de uso desse bem dependerá de avaliação econômica prévia mesmo quando não houver obrigatoriedade de licitação

uso desse bem público deve ser formalizado por meio de contrato administrativo, observando-se as cláusulas obrigatórias previstas na Lei Federal nº 8.666/93

concessão de uso desse bem precisa ter inicialmente prazo determinado, podendo converter-se em concessão por prazo indeterminado, se esta for mantida após o período previsto no contrato

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