2621439
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Maringá-PR
Provas:
A Carta Magna estipulou a competência tributária, a imunidade tributária, o alcance da norma e as limitações ao poder de tributar, parâmetros que devem ser respeitados pelos cidadãos e pelos entes federados. Acerca do tema, assinale a opção correta.