Magna Concursos
3161785 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados

O controle sobre os preços de transferência tem por objetivo evitar a alocação indevida de receitas e despesas, em razão dos diferentes tratamentos tributários existentes no cenário internacional.

Sobre os preços de transferência no Brasil, de acordo com a legislação em vigor, avalie as se afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O controle sobre preços de transferência pode ser exercido nos casos de relação comercial ou financeira entre duas ou mais partes relacionadas.

( ) O controle sobre preços de transferência não alcança as operações com bens intangíveis, dada a impossibilidade de valoração desses bens.

( ) Os ajustes que devem ser realizados nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL decorrem da seleção do método mais apropriado, entre os previstos na legislação.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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