Questão 1403416

1403416 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

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Oficial de Justiça - 1ª Entrância
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

Carlos invadiu terreno de João, que, de forma proporcional, respondeu à agressão de Carlos, retirando-o da terra da qual tinha a posse.

Nessa hipótese, havendo esbulho da posse,

está autorizada a legítima defesa, mesmo que João mate desnecessariamente Carlos.

não está autorizada a legítima defesa, devendo o possuidor direto ou indireto pedir auxílio da força policial.

não pode o possuidor valer-se de meios próprios para a defesa de sua posse ou propriedade, se passado mais de um ano sem que ele tenha reagido até então.

não pode o possuidor valer-se de meios próprios para a defesa de sua posse ou propriedade, devendo, necessariamente, recorrer ao promotor de justiça do município.

não pode o possuidor valer-se de meios próprios para defesa de sua posse ou propriedade, devendo recorrer sempre aos meios judiciais (ação de reintegração de posse).

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