Questão 2365661

2365661 Ano: 2020
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Legislação Municipal sobre Educação

A Lei Municipal nº 4.599/94, alterada pela Lei nº 8.119/07, ao estabelecer o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal de Sorocaba, determina que

a evolução funcional para os ocupantes de cargos será garantida a todos os integrantes do quadro do magistério e dar-se-á por meio de concurso público, a partir da estabilidade.

os ocupantes de cargos de suporte pedagógico ficam sujeitos ao regime de 44 horas semanais.

a remuneração das horas de trabalho pedagógico corresponderá a 50% do valor da hora-aula.

o Orientador Pedagógico tem em sua súmula de atribuições, dentre outras, assumir as atribuições do Diretor de Escola em suas ausências e impedimentos.

as horas de trabalho pedagógico (HTP) serão cumpridas: 40% em seu local de trabalho e 60% em local de livre escolha do docente.

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