Partido político com representação no Congresso Nacional.

Só por partido político que tenha representações nas Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais.

Somente por partido político que tenha obtido na última eleição 5% dos votos para a Câmara Federal, distribuídos em no mínimo 1/3 (um terço) dos Estados da Federação, sendo que em nenhum desses Estados a votação deverá ser menor do que 1% dos votos válidos.

Qualquer partido político que tenha registro no Tribunal Superior Eleitoral.