- Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
Como advogada(o) atuante na área dos Direitos Humanos, você foi
convidada(o) para participar de um evento na OAB sobre o Sistema
Interamericano de Direitos Humanos. Em meio ao debate, foi alegado
que a Convenção Americana dos Direitos Humanos não vincula
juridicamente os Estados que a ratificaram, mas apenas cria um
compromisso moral.
Em relação a tal alegação, é fundamental invocar o conhecido e importante Caso Velásquez Rodriguez. Essa decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos é especialmente relevante porque
Em relação a tal alegação, é fundamental invocar o conhecido e importante Caso Velásquez Rodriguez. Essa decisão da Corte Interamericana dos Direitos Humanos é especialmente relevante porque