As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente da comprovação de dolo ou culpa.

Todas as pessoas jurídicas responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente da comprovação de dolo ou culpa.

Os entes públicos responderão pelos danos que seus agentes, quando atuarem como seus representantes, causarem a terceiros, desde que comprovado o dolo ou a culpa.