3193997
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: SAAE Lucas do Rio Verde-MT
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: SELECON
Orgão: SAAE Lucas do Rio Verde-MT
Provas:
Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a unidade territorial para implementação dessa política pública é:
