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Respondida
856935
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNCERN
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Estagiário - Direito (Conciliador)
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença final, começa a transcorrer
A
no dia em que o crime foi denunciado.
B
no caso de tentativa, do dia que iniciou a empreitada criminosa.
C
nos crimes permanentes, do dia que se fixou processualmente como início da permanência.
D
no dia em que a vítima buscou a autoridade policial para lavratura do boletim de ocorrência.
E
nos casos de falsificação de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido.
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