Questão 237631

237631 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Luís-MA

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

No tocante à invalidade do negócio jurídico, a legislação vigente estabelece que

é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

as nulidades dos negócios jurídicos só podem ser alegadas pelas partes que deles participem, ou pelo Ministério Público quando se tratar de matéria de sua atribuição.

são anuláveis os negócios jurídicos quando não revestirem a forma prescrita em lei.

o negócio jurídico nulo não é passível de retificação, mas convalesce pelo decurso do tempo.

é nulo o negócio jurídico decorrente de lesão, estado de perigo, dolo ou fraude contra credores.

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