1778981
Ano: 2007
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
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luz dos fundamentos filosóficos do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
No processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, alguns termos de referência sofreram alteração, entre os quais, destacam-se: criança e adolescente em vez de menor; ato infracional em vez de delito; sujeito em conflito com a lei em vez de delinqüente.
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