Magna Concursos
2340761 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. São Leopoldo-RS
Provas:

Segundo as disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006), verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida . Assinale a alternativa que compreende o agente que poderá promover o afastamento do agressor quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia:

 

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