Sua competência para a negociação de tratados internacionais é originária.

O direito internacional o presume competente para com sua população, território e organização do governo.

Seu território compreende estritamente a área terrestre.

Tem o direito de exercer sua jurisdição sobre todas as pessoas e coisas no território nacional, sem sofrer interferência estrangeira.

Podem manifestar-se internacionalmente por meio de atos unilaterais.