O Ministério da Saúde, em 1998, estabeleceu, através da Portaria no 3.916, a Política Nacional de Medicamentos (PNM), como parte essencial da Política Nacional de Saúde, constituindo um dos elementos fundamentais para efetiva implementação de ações capazes de promover a melhoria das condições de assistência farmacêutica à saúde da população. Devendo ser garantindo o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, para isso os gestores do SUS nas três esferas do governo (federal, estadual e municipal) devem atuar em parceria para fortalecer os princípios e diretrizes estabelecidos pela PNM. Diante disso, são diretrizes da PNM:

I. Adoção da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME);
II. Regulamentação sanitária de medicamentos;
III. Promoção do uso racional de medicamentos;
IV. Garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos;
V. Promoção da produção de medicamentos.

São diretrizes da PNM o descrito na opção: