Questão 2331428

2331428 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: SPGG-RS

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Analista - Gestão Pública
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Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Limites

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida. Assinale a alternativa correta, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal – LRF) e suas alterações.

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 50% (cinquenta por cento); e Municípios: 50% (cinquenta por cento).

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 55% (cinquenta e cinco por cento); e Municípios: 50% (cinquenta por cento).

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 55% (cinquenta e cinco por cento); e Municípios: 60% (sessenta por cento).

União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); e Municípios: 60% (sessenta por cento).

União: 60% (sessenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); e Municípios: 60% (sessenta por cento).

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