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Respondida
1613620
Ano:
1998
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
UFRGS
Orgão:
PC-RS
Provas:
Delegado de Polícia
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Legislação Especial
Lei 8.072/1990: Crimes Hediondos
Na hipótese de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, a prisão temporária terá o prazo
A
de 5 dias, podendo ser prorrogado por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
B
de 5 dias, por não se constituir em crime hediondo.
C
improrrogável de 15 dias, podendo a autoridade policial representar pela prisão preventiva do acusado, na iminência de esgotamento do citado prazo.
D
de 30 dias, prorrogável por igual período, por se constituir em infração análoga aos crimes hediondos.
E
de 30 dias, por se tratar de crime hediondo.
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