Questão 3221777

3221777 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Criciúma-SC

Provas:

José, 16 anos de idade, foi emancipado por ato de emancipação voluntária. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Apesar de emancipado, José não poderá exercer a atividade empresarial com inscrição na Junta Comercial, pois ainda não possui 18 anos.

O exercício de atividades negociais por José deve ser acompanhado da assistência dos pais.

José dependerá da concordância dos pais para contrair casamento ou celebrar acordo de união estável.

O ato de emancipação voluntária precisa ser homologado por sentença.

O ato de emancipação voluntária deve ser registrado em registro público.

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