Em casos de transgressões dos preceitos do código de ética do psicólogo, que se constituem como infração disciplinar, poderá ser aplicada as seguintes penalidades na forma dos dispositivos legais ou regimentais:

I- Advertência, Multa e/ou Censura pública

II- Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia

III- Suspensão do exercício profissional, por até 45 (quarenta e cinco) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia

IV- Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia