Questão 3163312

3163312 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Cáceres-MT

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Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor
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Considerando as normas de posturas municipais aplicáveis às instalações de circos e parques de diversões no Município de Cáceres/MT, assinale a afirmativa INCORRETA.

O acesso ao público será franqueado se for concedida a licença de funcionamento após as autoridades competentes realizarem a vistoria em todas as suas instalações.

A colocação dos preços deverá estar fixada em cartazes ou placas para viabilizar a regular informação ao público.

São classificados como divertimentos públicos de caráter permanente, razão pela qual o alvará de funcionamento, expedido pelo Executivo Municipal, terá prazo de validade anual.

É exigida vistoria referente à localização, construção, higiene e segurança, inclusive segurança contra incêndio e pânico.

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