é admissível, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a título oneroso, mediante averbação na matrícula do bem.

o detentor da servidão ambiental deverá monitorar mensalmente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida.

a servidão ambiental deverá ser instituída por instrumento público, averbado na matrícula do imóvel.

a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.

o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de dez anos.