Em uma escola da rede pública municipal, após receber o resultado da prova aplicada por seu professor, um adolescente, insatisfeito, contestou os critérios utilizados pelo docente em sua avaliação. O educador não aprovou tal atitude e encaminhou o aluno ao diretor da escola. Considerando o que afirma a Lei nº 8.069/1990, art. 53, é correto afirmar que o