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3151876
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
SELECON
Orgão:
Pref. Sapezal-MT
Provas:
Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária
O regular exercício do direito que o Fisco tem de cobrar o devedor, em relação ao cumprimento da obrigação tributária, pode ser interferido pela exclusão do crédito tributário, que é:
A
formalizada como imunidade tributária, haja vista respaldo na Constituição Federal
B
traduzida na liberação graciosa da dívida pelo Fisco, ou seja, o perdão da dívida pelo credor
C
caracterizada por ocorrer antes do lançamento, tornando-se fator impeditivo da constituição do crédito
D
constituída pelo abatimento da menor dívida em relação à maior, na hipótese de duas pessoas possuírem créditos recíprocos
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