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Respondida
1070777
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IDECAN
Orgão:
Câm. Aracruz-ES
Provas:
Procurador Legislativo
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CPC
dos Recursos
Da Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
NÃO se refere a uma hipótese em que é possível ao juiz retratar-se da decisão proferida:
A
Quando houver apelação em sentença que decreta a interdição.
B
Quando houver apelação contra o indeferimento da petição inicial.
C
Quando houver apelação contra o julgamento de improcedência liminar do pedido.
D
Quando houver apelação contra o julgamento de improcedência liminar do pedido pela decadência.
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