Questão 1295821

1295821 Ano: 2014
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPI
Orgão: TRF-1

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

No que se refere ao imposto de renda, assinale a opção CORRETA, tendo como referência as disposições contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição da República de 1988:

A base de cálculo do imposto é o montante real ou arbitrado da renda ou proventos, não se admitindo adotar montante que seja presumido.

Somente o titular da disponibilidade da verba que é à base de cálculo do tributo pode ser considerado contribuinte.

A lei pode atribuir à fonte pagadora a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam.

A incidência do imposto depende, necessariamente, da denominação da receita ou do rendimento, porém independe da origem.

O imposto de renda será informado somente pelos critérios da universalidade e progressividade, na forma da lei.

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