A NOB-SUS 01/96 destaca a criação do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), como forma de normatizar o pagamento a prestadores de serviços hospitalares e ambulatoriais, respectivamente.

NOB-SUS 01/96 propõe-se a reformular e aperfeiçoar a gestão do SUS e, para a esfera estadual, criou a modalidade de Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual.

A NOB-SUS 01/93 criou o Piso Assistencial Básico (PAB) de acordo com a renda por família da população do Estado.

O Teto Financeiro da Vigilância Sanitária (TFVS), criado pela NOB-SUS 01/96 é constituído pelos Tetos Financeiros da Assistência (TFA), da Vigilância Ambiental e da Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD).

A NOB-SUS 01/96 teve sua formulação norteada pelas deliberações da IX Conferência Nacional de Saúde, que teve como tema “Sistema Único de Saúde: a municipalização é o caminho”.